A Unidade do Bem-Estar Animal abrange todas as atividades relacionadas com a causa animal, tendo como missão a salvaguarda do bem-estar animal e da saúde pública, procurando incessantemente através de ações e campanhas de sensibilização, promover a adoção responsável e combater a problemática do abandono e maus tratos aos animais.
Resumidamente, esta Unidade compete:
- Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais Serviços Municipais, a atividades económicas com impacto a nível da saúde pública e segurança alimentar;
- Acompanhar e coordenar o funcionamento do canil e gatil municipais, e supervisionar as suas atividades;
- Coordenar as ações de recolha e encaminhamento de animais que constituem riso para a saúde ou segurança pública;
- Promover e acompanhar campanhas de saneamento e profilaxia;
- Participar e colaborar na atividade decorrente do Sistema de Identificação de Canídeos e Felídeos (SICAFE);
- Colaborar na realização de recenseamento de animais e prestar informação técnica sobre preparação e transformação de produtos de origem animal;
- Cooperar com entidades externas no âmbito da salubridade e saúde pública;
- Garantir a vacinação e a identificação eletrónica animal nos casos em que isso estiver sobe a alçada do Município;
- Avaliar as condições de alojamento e bem-estar dos animais de companhia;
- Avaliar e inspecionar situações causadoras de intranquilidade e insalubridade provocada por animais de companhia ou outros, efetuadas com vistorias, inspeções, participações, levantamento de autos e relatórios técnicos;
- Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinaria nacional, sempre que sejam detetados caso de doenças com caracter epizoótico;
- Elaborar inquéritos epidemiológicos no âmbito da Saúde Pública;
- Promover, participar e colabora na elaboração de ações de sensibilização na área do setor alimentar, na defesa da saúde pública e do bem-estar animal;
- Colaborar na realização de ações de desratização;
- Prestar apoio ao Departamento de Ordenamento do Território relativamente à emissão de pareceres sobre matérias sob a sua supervisão;
- Prestar apoio veterinário ao Aquário Municipal;
- Manter atualizado um cadastro das empresas de comercialização e criação de animais exóticos no Concelho e articular a troca de informação desta natureza com outros organismos públicos com competências na matéria;
- Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior;
- Assegurar as competências que estão legal e regularmente cometidas ao Médico Veterinário Municipal.
